Aviso legal

Aviso Legal

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Bem-vindo ao site oficial da Casa Encanto.

Este Aviso Legal estabelece informações importantes sobre a identificação da empresa, a utilização de nossa loja virtual, os direitos dos consumidores, a propriedade intelectual e as responsabilidades relacionadas aos serviços disponibilizados.

Ao acessar e utilizar nosso site, o visitante declara estar ciente das informações apresentadas neste documento, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação brasileira.

1. Identificação da Empresa

Nome Comercial: Casa Encanto

Razão Social: Casa Encanto Comercial Ltda.

CNPJ: 58.223.163/0001-13

Site Oficial: https://lojacasaencanto.com

E-mail de Atendimento: atendimento@lojacasaencanto.com

A Casa Encanto atua no comércio eletrônico, oferecendo produtos para consumidores em território brasileiro.

2. Finalidade do Site

O site da Casa Encanto tem como finalidade apresentar, divulgar e comercializar produtos por meio da internet.

Buscamos disponibilizar informações claras sobre características dos produtos, preços, condições de pagamento, prazos de entrega e políticas comerciais.

As informações apresentadas no site destinam-se a auxiliar os consumidores em suas decisões de compra.

3. Informações sobre Produtos e Preços

A Casa Encanto procura manter as descrições, imagens, preços e condições comerciais devidamente atualizados.

As fotografias dos produtos possuem finalidade ilustrativa, podendo ocorrer pequenas diferenças de tonalidade decorrentes das configurações dos dispositivos utilizados para visualização.

Eventuais diferenças não afastam a obrigação de entregar produtos correspondentes às características essenciais anunciadas.

Todos os preços são apresentados em reais (BRL), e os custos adicionais aplicáveis serão informados antes da conclusão da compra.

As ofertas anunciadas serão respeitadas conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

4. Condições de Entrega

O prazo estimado de entrega dos produtos comercializados pela Casa Encanto é de 10 a 12 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento, salvo quando outro prazo for expressamente informado antes da finalização da compra.

As entregas serão realizadas conforme a disponibilidade logística para o endereço informado pelo consumidor.

Informações adicionais sobre processamento, transporte e rastreamento estão disponíveis em nossa Política de Frete e Entrega.

5. Direitos do Consumidor

A Casa Encanto respeita os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo administrativo de processamento de reembolsos é de até 15 dias corridos após a confirmação da solicitação aprovada, ressalvadas as situações em que a legislação exige restituição imediata ou sem demora injustificada.

Os direitos relacionados a produtos com defeito, vícios de qualidade ou descumprimento de ofertas permanecem integralmente assegurados.

Para mais informações, consulte nossa Política de Devolução e Reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no site da Casa Encanto, incluindo textos, fotografias próprias, elementos gráficos, identidade visual e demais materiais protegidos, estão sujeitos à legislação brasileira de propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada desses materiais poderá constituir violação dos direitos de seus respectivos titulares.

Marcas, logotipos e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sob titularidade de seus legítimos proprietários.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A Casa Encanto reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes.

O tratamento das informações pessoais observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Os dados coletados poderão ser utilizados para processamento de pedidos, entregas, atendimento, segurança das transações e cumprimento de obrigações legais.

Para informações detalhadas sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Segurança das Transações

A Casa Encanto busca utilizar recursos tecnológicos e prestadores de serviços apropriados para proporcionar uma experiência de compra segura.

As transações financeiras poderão ser processadas por instituições financeiras e plataformas de pagamento especializadas.

Recomendamos que os consumidores verifiquem o endereço oficial da loja antes de inserir informações pessoais ou realizar pagamentos.

Nenhum ambiente digital está completamente livre de riscos, razão pela qual adotamos medidas preventivas compatíveis com nossas operações.

9. Links para Sites Externos

Nosso site poderá conter links para plataformas de pagamento, transportadoras, redes sociais e outros serviços de terceiros.

Esses sites poderão possuir seus próprios termos de utilização e políticas de privacidade.

A Casa Encanto não controla integralmente o conteúdo e o funcionamento de serviços independentes.

Essa disposição não exclui as responsabilidades atribuídas à loja pela legislação brasileira.

10. Responsabilidades e Disponibilidade

A Casa Encanto procura manter seu site acessível, atualizado e em funcionamento adequado.

Eventualmente, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualizações técnicas ou problemas de infraestrutura.

A empresa buscará solucionar eventuais dificuldades com a maior brevidade possível.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidades legalmente atribuídas ao fornecedor.

11. Alterações do Aviso Legal

A Casa Encanto poderá atualizar este Aviso Legal para refletir mudanças em suas operações, procedimentos internos ou exigências legais.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de revisão.

As alterações não prejudicarão direitos adquiridos pelos consumidores nem modificarão retroativamente condições essenciais de compras já realizadas.

12. Legislação Aplicável

Este Aviso Legal será interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:

Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Decreto nº 7.962/2013 — Regulamentação do comércio eletrônico.
Demais normas brasileiras aplicáveis.

Eventuais conflitos serão tratados conforme a legislação vigente, respeitando os direitos e as garantias dos consumidores.

13. Atendimento e Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados ao funcionamento da loja, entre em contato pelos canais oficiais.

Casa Encanto