Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

A Casa Encanto preza pela transparência, segurança e satisfação de seus clientes. Nossa Política de Devolução e Reembolso foi desenvolvida para garantir uma experiência de compra confiável, respeitando os direitos dos consumidores e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao realizar uma compra em nossa loja, o cliente poderá solicitar trocas, devoluções e reembolsos conforme as condições descritas abaixo.

1. Prazo de Entrega

O prazo estimado de entrega dos pedidos realizados na Casa Encanto é de 10 a 12 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento, salvo quando houver informação diferente apresentada no momento da compra.

Após a confirmação do pedido, o cliente receberá as informações necessárias para acompanhar o processamento e a entrega de sua compra.

Em caso de atraso, nossa equipe de atendimento estará disponível para prestar esclarecimentos e apresentar as soluções cabíveis, respeitando os direitos previstos na legislação brasileira.

2. Direito de Arrependimento — 7 Dias

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra pela internet poderá desistir da aquisição em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

Para exercer esse direito, basta entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail:

atendimento@lojacasaencanto.com

O cliente deverá informar o número do pedido e manifestar sua intenção de realizar a devolução.

Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal, todos os valores pagos, inclusive o frete original, serão restituídos, e os custos necessários para a devolução serão de responsabilidade da Casa Encanto.

3. Condições para Devolução

Para facilitar a análise e o processamento das devoluções, recomendamos que os produtos sejam enviados:

• Com todos os acessórios, componentes e manuais recebidos.

• Preferencialmente na embalagem original.

• Acompanhados da identificação do pedido.

• Devidamente protegidos para evitar danos durante o transporte.

A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento.

As condições acima não limitam os direitos legais do consumidor em situações de defeito, vício ou entrega de produto diferente do adquirido.

4. Produtos com Defeito ou Avaria

Caso o cliente receba um produto com defeito de fabricação, avaria ou em desacordo com o pedido, deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento.

Para agilizar a solicitação, recomendamos informar:

• Nome completo do comprador.

• Número do pedido.

• Descrição do problema identificado.

• Fotografias ou vídeos do produto, quando disponíveis.

Os produtos com vícios ou defeitos estão sujeitos aos prazos e procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo a garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, observadas as regras aplicáveis a vícios ocultos.

Quando cabível, o consumidor poderá solicitar reparação, substituição, restituição dos valores pagos ou abatimento proporcional do preço, conforme a legislação.

5. Procedimento para Solicitar uma Devolução

Para iniciar uma solicitação de devolução, o cliente deverá encaminhar um e-mail para atendimento@lojacasaencanto.com, informando o número do pedido e o motivo da solicitação, quando aplicável.

Nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para o envio do produto, incluindo o endereço de devolução ou o procedimento de logística reversa.

Recomendamos que o produto não seja enviado sem as instruções de devolução, a fim de evitar extravios ou dificuldades na identificação do pedido. Essa recomendação não impede o exercício dos direitos previstos em lei.

6. Prazo e Processamento do Reembolso

Após a confirmação da solicitação e a verificação das condições aplicáveis, a Casa Encanto realizará o processamento do reembolso em até 15 (quinze) dias corridos após a confirmação.

Nos casos de exercício do direito de arrependimento dentro dos 7 dias legais, a restituição dos valores devidos será providenciada sem demora injustificada, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Pagamentos via PIX: a restituição será efetuada para a conta de titularidade do cliente, preferencialmente pela mesma chave ou conta utilizada na transação.

Pagamentos via cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora do cartão. O prazo para que o valor apareça na fatura poderá variar conforme os procedimentos da instituição financeira e a data de fechamento da fatura.

Pagamentos via boleto bancário: o reembolso será realizado por transferência bancária ou PIX para uma conta de titularidade do comprador.

O prazo de processamento pela Casa Encanto não inclui eventuais prazos adicionais das instituições financeiras, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

7. Custos de Frete para Devolução

Nos casos de devolução por arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias, os custos de devolução serão integralmente assumidos pela Casa Encanto.

Da mesma forma, quando a devolução decorrer de defeito, avaria ou erro no envio do produto, os custos de transporte necessários à solução do problema serão de responsabilidade da loja, conforme a legislação aplicável.

O cliente receberá as orientações para realizar o procedimento de devolução de forma segura.

8. Trocas de Produtos

Caso o cliente deseje trocar um produto por preferência pessoal, como modelo, cor ou tamanho, poderá entrar em contato com nossa equipe para consultar as possibilidades de troca.

As trocas por preferência pessoal realizadas fora do prazo de arrependimento estarão sujeitas à disponibilidade de estoque e às condições informadas pela loja.

Essa regra não restringe o direito de arrependimento nem os direitos relacionados a produtos com defeito ou em desacordo com a oferta.

9. Pedidos Não Entregues ou Extraviados

Caso um pedido seja extraviado durante o transporte ou não seja entregue, a Casa Encanto realizará a análise da ocorrência junto à transportadora.

Confirmada a impossibilidade de entrega, o cliente poderá optar pelas soluções legalmente cabíveis, incluindo o reenvio do produto, quando disponível, ou a restituição dos valores pagos.

O consumidor também poderá exercer os direitos previstos no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor em situações de descumprimento da oferta.

10. Cancelamento de Pedidos

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido entrando em contato com nossa equipe de atendimento.

Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, nossa equipe verificará a solicitação e providenciará o cancelamento conforme os direitos aplicáveis.

Caso o pedido já esteja em transporte, serão fornecidas as orientações necessárias para o procedimento de devolução.

O direito legal de arrependimento permanece assegurado nas compras realizadas pela internet.

11. Atendimento ao Cliente

Nossa equipe está disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar nas solicitações relacionadas a pedidos, entregas, devoluções, trocas e reembolsos.

Casa Encanto

Razão Social: Casa Encanto Comercial Ltda.

CNPJ: 58.223.163/0001-13

E-mail de Atendimento: atendimento@lojacasaencanto.com

Site: www.lojacasaencanto.com

12. Disposições Gerais

A Casa Encanto reserva-se o direito de atualizar esta Política de Devolução e Reembolso sempre que necessário, visando aprimorar seus procedimentos e manter a conformidade com a legislação brasileira.

Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como limitação ou exclusão dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail atendimento@lojacasaencanto.com.

Casa Encanto — Compromisso com a sua satisfação e segurança em cada compra.